Representantes dos setores público e privado, bem como educacionais, deram início à 11ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizada pelo NIC.br, nesta terça-feira, 17/11, ressaltando a importância do evento nos últimos anos em colocar…
Há muitas discussões e análises sobre o contencioso judicial que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está gerando e seu potencial de ser uma espécie de novo Código de Defesa do Consumidor em termos de volume de…
Jurisdicionados que estão inadimplentes com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) devem ficar atentos. Os débitos começarão a ser protestados extrajudicialmente a partir da segunda quinzena de dezembro, quando o Decreto Judiciário número 1.932/ 2020, publicado em 26…
Norma já exclui tratamento com fins jornalísticos e artísticos O Projeto de Lei 5141/20 prevê que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não será aplicada aos tratamento de dados pessoais realizado para fins religiosos. Em análise na…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar nessa terça-feira (17) da abertura do seminário Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, afirmou que o setor depende da previsibilidade das decisões…
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma…
Os cartórios estão presentes na vida dos cidadãos, desde o nascimento até o dia do óbito, registrando os eventos mais importantes como o casamento, a aquisição de um bem, nascimento de um filho, entre inúmeros outros fatos relevantes. Hoje, 18…
Em entrevista exclusiva ao CNB/GO, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, fala sobre os principais desafios para o Poder Judiciário na atualidade O desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) concedeu entrevista ao…
A Editora Mizuno lança a 3ª edição da obra "Usucapião Extrajudicial - Questões Notariais, Registrais e Tributárias", de autoria de Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Carlos Rogério de Oliveira Londe, Daniela Bolivar Moreira Chagas e Letícia Franco Maculan Assumpção. Este livro foi elaborado com a preocupação de…
Em decisão publicada no último dia 28, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão da tese firmada no Tema 677, segundo a qual "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação…