Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos
Clique aqui para conferir a íntegra da publicação. Fonte: Governo Federal
Clipping – Mais Goiás – Procura por testamentos em Goiás aumenta 42% durante a pandemia
De acordo com cartórios, registro passou de 612 documentos em 2019 para 868 testamentos realizados em 2020 Os cartórios de Goiás registraram aumento de quase 42% na procura por testamentos durante a pandemia, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil…
TJ/GO – Covid-19 – Cartórios extrajudiciais devem continuar seguindo protocolos sanitários rígidos e acatar determinação das autoridades
Diante do avanço do novo coronavírus no País e também em Goiás, que tem se alastrado com uma nova variante (a B.1.1.7, originária do Reino Unido, estimada por ser de 50% a 74% mais contagiosa pelos cientistas britânicos), com casos…
Câmara – Projeto permite venda de imóveis sem concordância do cônjuge
O Projeto de Lei 5022/20 altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do outro sempre que o imóvel contar com cláusula que o impeça de se comunicar com o patrimônio do…
Clipping – Jornal Opção – Goiás registra recorde no número de efetivação de testamentos
Graças à pandemia, no ano de 2020, o Estado registrou aumento de cerca de 42% na quantidade de testamentos em relação a mesmo período de 2019 O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) registrou um aumento de 41,83%…
Artigo – A competência para lavratura do ato notarial eletrônico envolvendo brasileiros expatriados e estrangeiros – Por Gustavo Bandeira
E-notariado-uma revolução na forma de prestação do serviço notarial É fato que milhares de brasileiros vêm deixando o Brasil buscando uma melhor qualidade de vida no exterior, onde fixam residência e constituem família. Até então, referidos brasileiros tinham como única…
CNJ – Revista CNJ recebe artigos para 5ª edição
Direitos humanos, meio ambiente, segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os temas dos artigos a serem publicados na 5ª edição…
Governo Federal – Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência
A Instrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de…
STJ – Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição aborda temas como a contagem do tempo de atividade do produtor rural para efeito de pedido de…
Clipping – Valor Econômico – STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior
O ministro Dias Toffoli já votou contra a cobrança, mas propõe que a decisão tenha efeito só para as transferências feitas após a publicação do acórdão O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento em que se discute…