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O Projeto de Lei 5475/20 cria a campanha pública permanente de orientação aos idosos sobre contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A campanha, atualizada anualmente, terá por finalidade…

A abertura do ano legislativo está marcada para esta quarta-feira, às 16 horas, e será conduzida pelo presidente do Congresso Nacional – que é o presidente do Senado –, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo presidente da Câmara dos Deputados,…

Documento do Incra tenta desburocratizar os processos O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2) uma instrução normativa que, segundo a pasta, pretende desburocratizar o processo de regularização fundiária no…

A Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021, deu preferência à mulher no registro imobiliário ao instituir o Programa Casa Verde e Amarela – PCVA, iniciativa habitacional de incentivo à aquisição da casa própria e direito à cidadania. Do artigo…

O uso da tecnologia da informação aplicada à estatística e à geração de conhecimento, com foco na melhoria da prestação de serviços, é o tema do Módulo III do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos…

A regularização integra ações do programa Casa Verde e Amarela Começou hoje (1º) o prazo para que municípios e o Distrito Federal façam adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O programa vai oferecer a execução de obras…

Baleia Rossi ficou em segundo lugar, com 145 votos Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um)…

O senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, foi eleito presidente do Senado. Ele ocupará a Presidência do Senado e do Congresso até fevereiro de 2023. Pacheco foi eleito com 57 votos e afirmou que trabalhará pela independência da…