A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e à educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial de bens do casal, ambos são obrigados a…
A notificação extrajudicial pode ser realizada em diversas situações para resolver conflitos de forma amigável, sem um processo jurídico A notificação extrajudicial é o envio de informações fora do processo jurídico. Ou seja, é um tipo de carta em que…
Estamos sempre ouvindo e lendo sobre segurança digital, segurança mobile, segurança de dados, segurança na rede, segurança da informação e todos os outros tipos de segurança que ninguém sabe ao certo como funcionam efetivamente e do que nos protegem. A…
A vigência da LGPD impacta empresas, de todos os portes, e os consumidores em diversos aspectos, gerando uma mudança de paradigma sobre a segurança no armazenamento, coleta e descarte de dados pessoais. Portanto, isso também traz mudanças para o descarte…
Para buscar o desenvolvimento colaborativo e o compartilhamento de projetos, sistemas, suportes, práticas e soluções de inteligência artificial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram termo de cooperação técnica…
Assim como toda profissão que teve de se adaptar à evolução dos tempos, à tecnologia e à modernidade — para não entrar em extinção —, as atividades daqueles que militam na advocacia também passaram por esse processo natural de digitalização.…
Depois de muitos contratempos, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro. A medida colocou o Brasil no grupo de países que contam com leis específicas para a proteção dos dados e da privacidade…
A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta…
O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro…
O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate até o final deste mês a elaboração dos manuais de gestão de documentos e da memória do Poder Judiciário. Esses documentos…