Confira a nova composição da diretoria A última sexta-feira (05/04), marcou um importante momento para o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB/GO), com a realização da Assembleia Geral Ordinária da entidade. A nova diretoria do CNB/GO foi eleita,…
Instauração de concurso singular de credores em processos de execução pode gerar distorções conceituais e processuais, requerendo distinção clara dos concursos universais de credores. Não é incomum a instauração de um concurso singular de credores em processos de execução decorrente…
Recente alteração elevou a alíquota para 8% com progressividade no cálculo do tributo; diretor da Contabilidade Internacional aborda os principais O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem sido tema de discussões após a alteração que elevou a…
A Lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias) trouxe um avanço significativo na desburocratização dos processos de recuperação de crédito no Brasil, oferecendo uma alternativa viável e eficiente à execução judicial tradicional. O mercado imobiliário brasileiro recebeu um impulso significativo com…
Relatórios do COAF analisam operações financeiras suspeitas de crimes, comunicando autoridades competentes. STF autorizou compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Os relatórios de inteligência financeira são documentos produzidos pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, com a finalidade…
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Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023 Quando…