Em fase inicial de tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil prevê a possibilidade de que o divórcio unilateral seja feito em cartório. O que aconteceu • O novo Código Civil prevê que o divórcio unilateral seja…
Realizado no Oft Alfre Hotels, em Goiânia, evento teve a presença dos presidentes e da diretoria das entidades do estado O 6º Encontro Goiano do Registro Civil e Tabelionato de Notas aconteceu na última sexta-feira (30/05), no Oft Alfre Hotels,…
Bruna Buzinhani, especialista em Direito de Família, conversou com o CNB/GO e explicou a importância da Escritura Pública de União Estável e orienta sobre benefícios, procedimentos e efeitos legais A união estável é uma das formas mais comuns de constituição…
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás declarou nesta sexta-feira (23), por meio do Decreto Judiciário nº 2.520/20259, a vacância do Cartório do Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Niquelândia, diante do…
Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial. Moradia de herdeiros. Impenhorabilidade. Proteção legal. Destaque A transmissão hereditária,…
Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite homologar a partilha amigável de bens mesmo…
Documento feito em cartório pode ajudar a comprovar crimes A violência vivida por pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país, tanto no ambiente físico, nas ruas, quanto no ambiente virtual. Para denunciar crimes virtuais, cartórios chamam atenção para o recurso da ata notarial como…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, emitiu decisão na última segunda-feira (19/05) no Pedido de Providências n. 0001529-10.2025.2.00.0000 que reafirma a obrigatoriedade de observância do princípio da territorialidade nas atividades notariais. A medida foi motivada…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA) e Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA), realiza no próximo dia 9 de junho, no Hotel Grand…
As decisões administrativas, disciplinares e consultivas mais relevantes do Conselho Nacional de Justiça estão reunidas no livro “Jurisprudência Consolidada CNJ 2024 – Administrativo, Disciplinar, Consultas”. A obra já está disponível e compila os principais entendimentos firmados pelo plenário do órgão ao longo…