O CNB/GO conversou com a advogada Priscila Maura de Carvalho Rezende, conselheira e ouvidora da mulher na OAB/GO; que esclareceu dúvidas sobre o processo de reconhecimento de paternidade O reconhecimento de paternidade é um passo crucial no estabelecimento de vínculos…
Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante sobre sucessões: os cônjuges deixam de ser herdeiros necessários. Pela redação atual (de 2002)…
O CNB/GO conversou com Katiuscia Christiane Freitas, Gerente de Transplantes da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás sobre a realização de transplantes no estado A implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) representa um marco significativo na busca…
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ. O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), firmou um…
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações…
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, concluiu a revisão do texto em vigor, em uma…
Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 2 de abril, durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.” A iniciativa também marca a…
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade de regularização por outra via. O entendimento é da 1ª Câmara Civil do…
O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro segue com inscrições abertas. A iniciativa é uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e…
Associados do CNB/GO e Arpen/GO possuem desconto na matrícula!Está preparado para elevar sua carreira a um novo patamar? As inscrições para o Curso de Escrevente Gestor da Pilar RH já estão abertas! Este programa meticulosamente estruturado oferece uma oportunidade única…