A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e a educação…
Estão abertas as seleções públicas para respondentes interinos de cartórios extrajudiciais de Cavalcante e Pontalina. Os processos seletivos são independentes, abertos pelos diretores de Foro das comarcas, juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares e juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, respectivamente.…
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu…
Empresas que lutam na Justiça para não fecharem as portas podem respirar um pouco mais aliviadas. Agora, depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para que entrem em vigor as mudanças promovidas na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O…
Os direitos reais pertencem a uma categoria de direitos identificada pelas suas características particulares e entre elas a tipicidade assume enorme importância na regência dos direitos reais. O princípio da tipicidade, de acordo com Arruda Alvim, deve ser entendido "como…
Introdução Uma das questões mais tormentosas no âmbito do Direito Notarial e Registral diz respeito à Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores. Foram diversos os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema no decorrer dos últimos anos. O estudo desse…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançará na próxima segunda-feira (07.12) o novo módulo de emissão de certidões pela plataforma e-Notariado. A novidade permite que tabeliães possam realizar a emissão de certidões de atos originalmente físicos ou eletrônicos.…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que teve escritura pública registrada. O…
O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta segunda-feira (30/11) uma páginaespecial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em…
Sou uma entusiasta do tema tecnologia e tudo que ela nos oferece. Quando ela vem trazendo melhorias para o processo e otimiza nossa vida profissional, devo dizer que tenho vontade de empreender ainda mais. Acredito no processo de melhoria do…