Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no…
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou ontem um convênio para o Movimento AR e a Faculdade Zumbi dos Palmaresfiscalizarem e monitorarem a aplicação de cotas de 20% das vagas para negros nos cartórios de todo o Brasil. Assinado pelo ministro Luiz Fux,…
Prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010), a adoção de programas de ação afirmativa pelo poder público repercute no Judiciário, que se dedica a implementar medidas para atendimento do dispositivo legal. Recém-contratada pelo Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande…
Ofício foi enviado ao presidente do CNJ, ministro Fux Entidades representantes dos advogados, com o escopo de contribuir com os objetivos do "Programa Justiça 4.0" e em especial do juízo 100% digital, oficiaram o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux,…
O Conselho instituiu, por meio de Portaria, um Grupo de Trabalho Técnico para o cumprimento das determinações da nova legislação Representantes do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal reuniram-se, no último dia 2 de março, para avaliar o estágio de implantação da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mulher para que ela receba pensão do ex-marido de forma imediata até a partilha dos bens. O entendimento foi de que, concretizado o…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quarta-feira (24/3), consulta pública sobre a proposta de Estratégia da Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. O documento, elaborado pelo Comitê de Segurança Cibernética, abrange a política de…
Uma reunião virtual na última quinta-feira (18/3) marcou o início dos trabalhos do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias…
Cartórios de Notas de todo o estado são convidados a compartilhar inovações, ações sociais, histórias, entre outras boas práticas em uma série de entrevistas O Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB/GO) lança a campanha “Por Dentro dos Cartórios”,…
Com objetivo de propiciar maior segurança da identificação de pessoas, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal implementa um novo processo de validação de cadastros durante a emissão de Certificados Digitais e-Notariado. A partir desta terça-feira (23.03), a identificação…