ANPD publica nomeação oficial de composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD)
Confira nomeação na íntegra. Clique aqui.
Clipping – Diário Oficial da União – Vetado projeto que prorroga prazo para entrega da declaração do IRPF
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 188, de 5 de maio de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Clipping – O Tempo – Dez anos após STF, Congresso não tratou de união homoafetiva
Criação de lei sobre o assunto tenderia a garantir maior segurança jurídica Em 5 de maio de 2011, há exatos dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 a 0, decidia pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do…
Associados CNB/GO tem acesso à tabela de emolumentos em braille
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás presenteou os associados com a Tabela de emolumentos de 2021 em braile, para que as serventias possam oferecer acessibilidade de informações aos deficientes visuais, conforme determina o Código de Normas e Procedimentos…
Clipping – Jornal Jurid – Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?
A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo. O Divórcio Extrajudicial, feito em Cartório, sem necessidade de processo e audiências judiciais, porém com assistência obrigatória de ADVOGADO, pode resolver, além do DESATE do casamento questões relacionadas a pensão alimentícia,…
Clipping – Conjur – Ex-marido que mora com a filha não precisa pagar aluguel à ex-mulher
Não é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que mora em imóvel comprado durante o casamento, e submetido à partilha no divórcio, com um ou mais filhos do ex-casal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso…
Associados CNB/GO possuem desconto no curso de Grafotécnica e Documentoscopia Online
O curso totalmente online será ministrado no dia 15 de maio, às 9 horas. As aulas abordarão temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os princípios norteadores…
Em 10 anos, Goiás já registrou mais de 600 escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo
Um dos mais emblemáticos dias para a garantia dos direitos LGBT no Brasil completa 10 anos nesta quarta-feira (05/05). No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo.…
Clipping – IR 2021: Saiba como fazer declaração de herança em caso de recebimento por inventário
Contribuintes só precisam declarar o que receberam após o encerramento do inventário. Herdeiros podem escolher atualizar o valor do bem ou manter o original Quem recebeu herança e/ou ficou responsável pelo inventário de uma pessoa que faleceu precisa conhecer todas…
Clipping – CNJ – Conselheiro apresenta ações para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
O conselheiro Rubens Canuto apresentou as iniciativas que vem sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da Lei n. 13.709/2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Poder Judiciário. Ele participou, na sexta-feira (30/4), do “II…