A Lei Estadual nº 20.955/2020, alterou a Lei nº 14.376/2002, acrescentando o inciso VII ao Item 73 da Tabela XIII, que traz o rol de Atos dos Tabeliães de Notas para inserir dentre os Documentos Eletrônicos o Comunicado eletrônico ao…
O CNB/GO firmou parceria com VFK Educação a fim de garantir para os nossos associados, bem como seus colaboradores, descontos especiais para o curso preparatório da 1ª fase do Concurso de Cartório do TJ/GO. Os associados e seus colaboradores que…
Notários já podem cadastrar suas serventias para emissão de AEVs A Autorização Eletrônica de Viagens (AEV) foi regulamentada no Provimento CNJ 103/2020. Caso o tabelião tenha interesse em reconhecer as firmas digitais da AEV, deverá ativar seu cartório para ser…
Ideal é que os casais entendam que precisam preservar um relacionamento equilibrado entre si Como fica a guarda dos filhos menores na separação/divórcio dos pais?Ideal é que os casais entendam que precisam preservar um relacionamento equilibrado entre si Infelizmente, muitos…
Movimentação no Aeroporto Santos Dumont, no Rio Movimentação no Aeroporto Santos Dumont, no Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo / 26-05-2021 RIO — Autorizações para viagens de menores de 16 anos sozinhos ou acompanhados por apenas um dos…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Publicado em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 21 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.039, DE 14 DE JULHO DE 2021 Prorroga o prazo de transmissão da…
O deputado José Nelto (Podemos-GO) afirmou que vai aproveitar o recesso para articular os primeiros passos do grupo de trabalho que vai tratar da reforma cartorial no Brasil. Ele é o coordenador do grupo criado por ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)…
A autorização de viagem para crianças e adolescentes ficará ainda mais fácil com uso da tecnologia. Por meio de uma simples videoconferência do pai e da mãe com o cartório, será possível emitir um documento eletrônico com um QR Code…
Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício…