Mais de nove meses após entrar em vigor, empresas, órgãos públicos e cidadãos brasileiros ainda colecionam uma série de dúvidas a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação as funções exercidas por aqueles que serão…
Curso tem duração de 12 meses e começa no dia 14 de agosto. O curso, que será ministrado pela empresa de consultoria Pilar RH, é dedicado para todos os profissionais da área de Direito, funcionários de cartórios e demais profissionais…
Podemos enfrentar também no INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL a existência de bens cuja irregularidade reflita difícil ou morosa liquidação, assim entendidos inclusive aqueles bens "problemáticos" que possam depender de regularização prévia para figurarem na partilha. Não podemos perder de vista que o…
Até este ano, o ano com o maior número de testamentos era 2019 com 433 lavraturas nos primeiros cinco meses do ano Os cartórios de notas de Goiás registraram 658 testamentos somente nos primeiros cinco meses de 2021 – número…
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. 183) assim como na legislação infraconstitucional (especialmente no Código Civil). Com o advento…
Três projetos desenvolvidos por tribunais brasileiros para aumentar a eficiência na gestão de pessoas e na gestão documental em gabinetes e varas da Justiça foram aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (29/6) durante a 334ª Sessão…
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para declarar a incapacidade relativa de um idoso com…
Os cartórios de notas e registros brasileiros oferecem serviços considerados essenciais. Porém, as serventias buscam oferecer, também, serviços que sejam reconhecidos pela sua qualidade e excelência, atendendo requisitos legais e internacionais das novas técnicas de gestão. Um exemplo disso foi…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (29/6), a quinta edição da Revista Eletrônica do CNJ. O periódico traz 16 artigos que destacam os cinco eixos de gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho: proteção dos direitos…
Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que…