Após a Constituição Federal de 1988 muitos juristas têm substituído o termo Cartório Extrajudicial por Serventia Extrajudicial, com a afirmação de que a Carta Magna mudou o nome deste Instituto. Entretanto, faz-se necessária uma análise hermenêutica em relação a este…
Esta é a segunda parte do artigo, em continuação ao que foi publicado na semana passada na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Experiência em outros países Para uma visita no sistema notarial e de registro em outros países, focaremos em…
Em linhas gerais o contrato de gaveta é um instrumento particular, desprovido de validade perante terceiros e de conhecimento público, utilizado para documentar a negociação de um imóvel, e como o próprio nome sugere feito para ficar guardado na gaveta.…
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Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública…
Nos seis primeiros meses deste ano, o Brasil registrou quase 40 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos, um crime em que pessoas da terceira idade são coagidas, física ou psicologicamente, para que terceiros se apropriem de seus bens. De…
Investidor pode passar aplicações a herdeiros em vida, mas ainda ter renda, evitando brigas e cortando custos É possível transferir ainda em investimentos, como fundos imobiliários ou ações, para seus herdeiros. E continuar recebendo os rendimentos até morrer. Isso pode…
Investimentos em tecnologia para desenvolvimento de sistemas que elevem a eficiência no registro de comunicações eleitorais e facilitem a identificação e exame de crimes contra o sistema financeiro; criação de forças-tarefas para agilizar julgamentos de ações de improbidade administrativa; e…
Evento em formato hibrido contou com participação especial de representantes do CNJ, do TJ/SP e dos grupos de trabalho para o sistema APOSTIL e da LGPD da Corregedoria Nacional de Justiça. O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção…
"A possibilidade da solução de litígios por meio da conciliação, negociação, mediação e arbitragem é fundamental para a nossa sociedade e o pleno exercício da cidadania", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça…