Decisão é da 3ª turma do STJ. A guarda compartilhada - regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei - deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse…
Reportagem integra o projeto Por Dentro dos Cartórios, do CNB/GO Seguindo o compromisso em oferecer espaços e serviços que atendem a toda população goiana, o Cartório Leandro Félix implementou a central de atendimento em libras via videochamada. Nesta reportagem do…
Em entrevista exclusiva ao CNB/GO, o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, fala sobre o movimento de desjudicialização no País O advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) elenca em seu artigo 6º [1] dez princípios que, adicionados ao princípio da boa-fé, norteiam a licitude dos tratamentos de dados pessoais discriminados no artigo 5º, inciso X, da lei. Na prática, significa concluir que, inobstante…
Uma mulher teve seus dados vazados pela Eletropaulo. Para o juiz, deve-se comprovar o dano causado para a indenização por dano moral, mesmo configurado o vazamento indevido. O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP,…
PROVIMENTO nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de…
Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social. Com o advento da pandemia, só no último ano, mais de 450 milhões de pessoas começaram a usar uma plataforma de relacionamento. Com isso, outro crescimento observado…
Cumprindo sua missão institucional de bem representar o notariado brasileiro e proporcionar uma gama cada vez maior de serviços e conhecimentos aos tabeliães de notas de todo o País, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil disponibiliza a toda…
Último dia de Workshop lançou cartilha sobre a LGPD nos tabelionatos e apresentou o novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade no e-Notariado. Na última sexta-feira (18.06), ocorreu o encerramento do Workshop sobre o e-Notariado, evento organizado pelo Colégio Notarial…
Quarto dia de Workshop apresentou o processo prático para utilização dos módulos de Cadastro Único de Clientes e de emissão de certidões eletrônicas para atos físicos e online O penúltimo dia de apresentações do Workshop sobre o e-Notariado trouxe mais um guia…