CONFIRA OS DESTAQUES: 📍 Jornal Opção - Casais acima dos 70 estão optando pela liberdade de escolha no regime de benshttps://4soci.al/staad4 Rota Jurídica - Cartórios de Goiás: 13% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha…
Em um mundo que clama por igualdade, os Cartórios do Brasil, através do projeto ELLAS, assumem um papel de vanguarda na promoção da equidade de gênero através da educação, empoderamento, ações e combate à violência contra as mulheres. Este projeto…
Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC. Em ação de divórcio, separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha de bens.…
Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de bens desde os tempos da Ditadura Vargas, passando pelo Regime Militar de 19641, até chegarmos agora à criação da Central Eletrônica de Indisponibilidades de Bens…
O CNB/GO conversou com Fernando Henrique Magalhães Soares, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB, Seção de Goiás, sobre o fortalecimento da atuação extrajudicial e os benefícios da colaboração entre advogados e tabeliães na garantia da…
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) formalizará em breve com o Poder Judiciário de Goiás e a Corregedoria do Foro Extrajudicial a prorrogação do termo de cooperação relativo ao Programa RegularizAÇÃO que visa fomentar e dar celeridade a medidas referentes…
O fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação total de bens, decidido há exato um ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começa a mudar o comportamento desta parcela…
Resumo A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova relevância com a EC 66/10 e a resolução 571/24 do CNJ, que agora permite a sua formalização por escritura pública. Este artigo analisa o conceito,…
A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra a maldade, a traição, a deslealdade, a falta de respeito, a quebra da confiança…
Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto que, como se sabe, é atualmente rejeitado pelo artigo 1.863, na esteira do que igualmente…