Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.056 (originalmente projeto de lei nº 5832/21), oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A lei altera o artigo 30 da Lei Estadual nº 20.254/18, que trata da organização judiciária de…
Evento online acontecerá no dia 31 de agosto e debaterá as novas regras da Apostila de Haia e a aplicação prática da LGPD na atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida todos os tabeliães a participarem da 1ª…
Está em curso embate judicial entre Maria Lucia Homem e Max, filho de Contardo Calligaris. No testamento, Contardo – morto em março – deixou a maior parte dos bens para seu filho e um imóvel na rua Batataes, nos Jardins,…
A quinta geração da internet móvel, mais conhecida como 5G, promete trazer mais velocidade para a navegação na internet. Estamos falando de uma tecnologia que pode ser cerca de 20 vezes mais rápida que a atual 4G, que tem velocidade…
Busca-se com o presente artigo demonstrar a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à justiça (art. 5º, XXXV da CF/88), ante a notória morosidade do Poder Judiciário e as excessivas demandas judiciais. Introdução Busca-se com…
A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos judiciais. Tradicionalmente Inventário e Partilha é um processo que pode levar MUITOS ANOS na Justiça para a solução, especialmente…
Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é…
A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, mais especificamente, por meio de escrituras públicas feitas nos cartórios de notas. Desde…
Com alta de 60% na abertura de processos e arrecadação recorde do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), a Prefeitura de Goiânia decidiu prorrogar por mais 60 dias a vigência das alíquotas reduzidas, que desde o dia 9 de julho…
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.061 (originalmente projeto de lei nº 5893/21) que altera a Lei n° 19.092, de 6 de novembro de 2015, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel no valor de R$ 5 milhões. De…