O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, editou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Judiciário estadual para o ano de 2025. A medida visa organizar com antecedência o funcionamento das unidades judiciárias em…
Em nove anos de adoção da Convenção da Apostila da Haia — tratado internacional que visa simplificar a legalização de documentos entre países signatários —, o Brasil já registrou 17 milhões de apostilamentos realizados pelos cartórios nacionais. No ano passado, foram feitos 3,3 milhões de apostilamentos, uma média de 275 mil por mês. A…
Resumo Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. Examina-se a base constitucional e legal que fundamenta este movimento, destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de…
O CNB/GO conversou com o Corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda para saber mais sobre a cooperação entre a Corregedoria do Foro Extrajudicial e os tabelionatos de notas, e como essa parceria impulsiona a eficiência, a segurança…
Decisão do STF que permite liberdade na escolha do regime patrimonial para maiores de 70 anos começa a mudar o comportamento dos casais e impacta registros nos cartórios do estado O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há um ano, que…
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em cartório de prévia autorização conjugal no momento em que um bem é incorporado ao patrimônio empresarial de um empresário casado. Essa averbação…
Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e está disponível desde o ano passado em plataforma nacional para os profissionais de saúde. Mais de 45 mil pessoas esperam na fila de…
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) formalizará em breve com o Poder Judiciário de Goiás e a Corregedoria do Foro Extrajudicial a prorrogação do termo de cooperação relativo ao Programa RegularizAÇÃO que visa fomentar e dar celeridade a medidas referentes…
Comissão elaborou diretrizes para aprimorar a atividade notarial no estado O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) aprovou, em reunião nesta semana, os Enunciados de 2025, consolidando importantes diretrizes para a atividade notarial no estado. A iniciativa foi…
Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa…