Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir da peculiar disposição legal, é imprescindível a apresentação da DIAT no ano da aquisição e no ano da venda do imóvel Sempre que vender…
O número que mostrou a queda de divórcios pode ter sido afetado pelo fechamento das varas judiciais (pandemia) e pela coleta de dados pelo IBGE, que antes fazia a pesquisa de forma presencial. Os divórcios no Brasil caíram 13,6% em…
A ampliação dos espaços de liberdade no âmbito do Direito de Família e Sucessões tem ganhado cada vez mais espaço de discussão no Direito Brasileiro. No âmbito do Direito Sucessório, área conhecida pelas inúmeras restrições impostas ao exercício da autonomia…
Ao todo, 14 empresários receberam as escrituras dos terrenos doados pela prefeitura para desenvolvimento econômico Goiânia – Em cumprimento às políticas públicas de regularização fundiária da cidade, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entregou 14…
Recebeu o primeiro aval do Plenário o projeto de lei do líder do Governo, Bruno Peixoto (União Brasil), que visa instituir na Agência Goiana de Habitação (Agehab) o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos mutuários da…
Definir o estilo, o local e as flores que estarão na cerimônia do casamento parece ser a tarefa mais fundamental antes de subir no altar? Para Anitta, que foi casada com o empresário Thiago Magalhães por onze meses (a relação…
A Secretaria de Estado do Vaticano enviou uma carta de solidariedade a Cristine Álvares Rodrigues, que atualmente tenta fazer valer, no Judiciário, os efeitos de uma procuração para cuidados de saúde assinada pela bilionária e ex-diretora-presidente das Casas Pernambucanas Anita…
Celebrando e dando visibilidade às mulheres à frente de cartórios, o CNB/GO entrevistou a titular do Cartório Costa Teixeira, de Terezópolis de Goiás, Márcia Maria da Silva Costa Teixeira Inspirada na mãe, que foi registradora por mais de 40 anos,…
Recebeu o primeiro aval do Plenário o projeto de lei do líder do Governo, Bruno Peixoto (União Brasil), que visa instituir na Agência Goiana de Habitação (Agehab) o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos mutuários da…
Todo processo de aperfeiçoamento institucional, no regime democrático, é válido. Melhor ainda quando ele ocorre de forma a ouvir todos os interessados em melhorar o serviço público. No último dia 4 de abril, Joel Pinheiro da Fonseca publicou um artigo…