Um esforço concentrado de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário em prol de uma prestação jurisdicional mais célere e proativa resultaram na redução significativa de quase 90% dos processos conclusos há mais de 100 dias de 1º…
Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). A votação ocorreu em…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que notários, tabeliães e registradores de cartórios têm, obrigatoriamente, que pagar a contribuição social chamada salário-educação, porque são equiparados a uma empresa individual. O salário-educação é destinado ao…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu excesso de execução e limitou a penhora de um imóvel rural somente sobre a fração necessária para satisfação de dívida. No caso, a propriedade, que possui 148 alqueires, foi avaliada em mais…
Em visita institucional ao corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e ao juiz Ricardo Dourado, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, o cartorário Rodrigo Esperança Borba, diretor financeiro do Sindicato dos Notários e Registradores…
Tribunal decidiu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, não ficou demonstrada intenção de constituir uma família Os herdeiros do ator e humorista Jorge Lafond (1952-2003), eternizado na televisão pela personagem Vera Verão, reverteram na Justiça…
O vocábulo tem sua origem no latim "sacire" significando "imitir-se na posse". O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era defender o direito de herança e a propriedade dos bens em benefício dos herdeiros…
Termina na segunda-feira, 4, o prazo para as inscrições do Encontro Regional que será realizado de 6 a 8 de julho (quarta a sexta-feira) na 4ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo é Itumbiara. O evento é uma realização da Corregedoria-Geral…
Após dois anos de pandemia, marcados por lives e encontros virtuais, especialistas do meio jurídico se reuniram em Gramado, na Serra Gaúcha, para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família…
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi intimado a se manifestar no REsp. nº 2004210 – SP (2018/0337070-7), de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, na condição de amicus curiae. O recurso vai definir se valores depositados…