A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) firmou uma parceria com a Inova LGPD que oferece até 80% de desconto para serviços de adequação das serventias à Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) e DPO as a Service. A…
Documentos expressam as vontades de quem não tem condições de tomar decisões sobre tratamentos para doenças em estágio terminal "Entendo que a morte é um fato de vida e eu aceito o fim. Porém, não desejo sofrer nos momentos finais…
Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva 1) Introdução Três decisões recentes dos tribunais superiores têm provocado uma espécie de "crise de personalidade" no Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI), gerando questionamentos capazes de abalar a sua trajetória histórico-constitucional e…
Proposta reconhece a possibilidade de embargos de terceiro para desconstituir a apreensão do bem O Projeto de Lei 1808/22 prevê que é cabível a oposição de embargos de terceiros para desconstituir penhora (apreensão de bens), em situações em que o…
Por Justiliana Sousa Ainda que o registro não seja obrigatório na União Estável, registrar e o melhor caminho para evitar qualquer dor de cabeça que possa ocorrer em algum momento da relação. Nos dias de hoje é comum que os…
Colégio Notarial do Brasil e presidente da Anoreg/SP esclarecem significado dos termos "moeda corrente nacional" e "moeda corrente contada e achada certa" Na sabatina da Jovem Pan mais cedo, Jair Bolsonaro foi questionado sobre a reportagem do UOL que acusa…
Jornal O Popular mostrou na edição desta segunda-feira, 05, que cresce em Goiás a demanda por atas notariais em ano eleitoral, por aumento da desinformação.Atas notariais é um documento utilizado para a comprovação de crimes virtuais como calúnia, injúria e difamação. A procura…
Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição! O Informativo Notarial e Registral (INR) promoverá no dia 28/09/2022, a partir das 18h, o treinamento intitulado “O imposto…
Diante do risco ao direito à moradia de um grande número de pessoas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o procedimento previsto no Código de Processo Civil (CPC) para as ações possessórias coletivas – como…
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar os aluguéis fixados em juízo pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais condôminos. Por maioria, a Terceira Turma do Superior…