A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
Introdução Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tratamento dispensado pela Constituição Federal, lei dos registros públicos, Estatuto dos Notários e Registradores e jurisprudência, fazendo-se uma análise de seus possíveis avanços e…
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Pelo texto, o falecimento de um dos…
O CNB/GO foi destaque na imprensa!
Vários veículos de comunicação em Goiás, como O Hoje, Rota Jurídica, A Redação, Diário de Aparecida, entre outros, deram destaque para a pauta relacionada ao aumento recorde de 92% nas solicitações da Autorização Eletrônica de Viagem para menores em Goiás.…
É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?
As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente recomendado, para garantir a perenidade dos bens e das empresas, bem como um futuro seguro e a manutenção do padrão de vida…
Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios
A “Semana da Qualidade” visa mobilizar as ANOREGs estaduais e promover uma cultura de excelência e inovação nos serviços notariais e registrais. Para celebrar os 20 anos do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) e incentivar a participação dos cartórios…
2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás: Leandro Crispim investe 30 novos cartorários
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, realizou na tarde desta sexta-feira (19), no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),…
Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio.…
A responsabilidade sobre atos notariais
Olá, nobres! Iremos detalhar neste artigo a responsabilidade sobre atos notariais. Além das peculiaridades do tema, os tribunais superiores se debruçaram sobre o assunto, demonstrando a sua relevância. As atividades cartorárias são serviço público? Antes de adentrarmos à responsabilidade sobre…
A regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial pode ser feita gratuitamente nos Cartórios Extrajudiciais?
A Usucapião Extrajudicial também pode ser feita sob o pálio da gratuidade, isentando o interessado de custas e emolumentos, conforme ato normativo local que disponha sobre a concessão da isenção para atos extrajudiciais. RECONHECIMENTOS DE FIRMA, Autenticações, Escrituras, Procurações e…