Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a retirada de dispositivo da MP 959/20 que previa adiar a vigência da LGPD para 31…
Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), às 17h, o ministro Humberto Martins toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao lado do ministro Jorge Mussi, que assume como vice-presidente,…
O juiz Gustavo Costa Borges, da comarca de Iaciara, informa que foi prorrogado, até o dia 9 de setembro, o edital de convocação de duas vagas para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial do Cartório Tabelionato de Notas e Protestos de…
Menos burocrática, medida deve ser tomada por meio de acordo entre empresa e seus credores A Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Falência, regulamenta o procedimento para a recuperação de sociedades empresárias que estejam passando por situação de crise econômico-financeira,…
A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet O plenário Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a MP (Medida Provisória) 959, que adia a…
O texto segue agora para análise do Senado Federal, que tem até quarta-feira para aprová-lo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 1º de janeiro de…
As escrituras de compra e venda passaram de 63 mil, no mês de maio, para 90 mil em julho, com crescimento em todos os estados brasileiros Transações imobiliárias crescem 43% após a regulamentação dos atos eletrônicos em cartórios. Os registros…
Em momento de dificuldades econômicas, quais são os instrumentos para evitar a falência? Ao que parece, o país caminha para uma recuperação econômica, ainda que gradativa e lenta. A crise sanitária ainda prevalece, demandando muitos cuidados e atenção de todos,…
RESOLUÇÃO No 332, DE 21 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
É comum ver ações na justiça envolvendo as seguradoras se arrastarem pelos tribunais do país por longos anos até sua decisão final. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ apurou o número de acionamentos jurídicos contra as companhias de seguro…