Seccional assinou o termo de adesão para a realização da ação; próximo passo é reunir os tabelionatos que participarão O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) aderiu nesta quarta-feira (18) Jornada Notarial da Família, ação que tem a…
Especialista explica que a Constituição Federal garante o direito à propriedade e o direito de herança e essa cláusula pétrea somente pode ser alterada com uma nova Constituição. Circulam nas redes sociais publicações que afirmam que a reforma tributária em…
Depois do caso recente da reconstrução da imagem de Elis Regina, especialistas levantam questionamentos éticos e práticos sobre direitos. Quais são os direitos das pessoas quando o assunto é o uso das suas imagens após sua morte? O novo comercial da…
Documento era mantido em sigilo até este domingo (16), quando foi revelado pela Record TV A certidão de óbito de Gal Costa (1945 - 2022) foi divulgada, neste domingo (16). Até então, o documento era mantido em sigilo e foi revelado pelo Domingo…
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações O relatório do Centro de Recursos de Roubo de Identidade (ITRC) mostra que, em 2022, mais de 421 milhões de pessoas tiveram seus dados vazados. Por obterem custódias…
Premiação do CNJ vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária O Prêmio Solo Seguro, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai distinguir ações para a promoção da regularização fundiária e, com isso, estimular o combate às ocupações clandestinas e…
Ao final do último mês de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento n. 145/2023, instituindo o Prêmio “Solo Seguro” com intuito de reconhecer as iniciativas, práticas, projetos e ações que visem o aperfeiçoamento da regularização fundiária…
A compensação para reequilibrar o padrão de vida não se confunde com a pensão alimentícia e não sujeita o devedor à prisão O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que, ao…
1. Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária 'subsequente' e da constituição de bem imóvel 'superveniente' em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de lei 4.188/21 incluíram…
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte…