O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado…
Proposta é da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos). Ideia surgiu em Audiência Pública que discutiu Programa de Assistência Técnica Habitacional Pública e Gratuita para Goiânia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (17),…
Realizado pela Escola Superior de Advocacia(ESA-OAB/GO),o 4º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico acontecerá, nos dias 1 e 2 de junho, no Auditório da Asmego, em Goiânia(GO). Com apoio do Colégio Registral Imobiliário de Goiás(CORI-GO), os ingressos estão no…
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.915 (originalmente projeto de lei nº 580/23), que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), aprimorando o…
O Governo Estadual publicou no Diário Oficial a Lei 21.915/23, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. O projeto, de autoria do Executivo, que tramitou na Casa como processo n. 580/23, altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para aperfeiçoar…
Isadora e Venicio estão juntos há três anos e vão morar juntos na Irlanda. Noiva viralizou após compartilhar a situação nas redes sociais. A goiana Isadora Torquato, de 26 anos, viralizou nas redes sociais após publicar um vídeo se casando…
Desde o auge da pandemia, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma totalmente online no Brasil. Os serviços migraram para o meio eletrônico mediante a criação da plataforma nacional oficial e-Notariado.…
O notariado e a registratura Quando as coisas existem a elas sempre é dado um nome, a fim de facilitar a sua designação e referência pelos interlocutores. Assim, as coisas de um modo geral passam a ser conhecidas por determinados…
A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, se reuniu na manhã desta quinta-feira (11.05) com os integrantes brasileiros da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm) para debater os trabalhos desenvolvidos na última plenária do…
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES. Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação…