TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional e decidiu que titulares de cartório não são obrigados a recolher a…
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do ITCD, promoveu uma live nesta segunda-feira (5/6), para apresentar a nova versão do sistema declaratório do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conhecido…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da Família, um evento de assessoramento jurídico gratuito a todos os cidadãos em prol da regularização e segurança jurídica das famílias,…
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado polêmicas e uma das principais, sem dúvida, é as certidões. Não é por acaso. A expedição de certidões por notários e registradores é atribuição prevista no artigo…
Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, estão análises sobre adoção, herança digital e os direitos de crianças e adolescentes. Há ainda artigos sobre o cancelamento das cláusulas restritivas inseridas…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um beneficiário do plano previdenciário Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL que tentava evitar a inclusão de seus valores na divisão entre os…
Os valores aportados em planos de previdência privada complementar aberta devem integrar o inventário como herança e ser objeto da partilha se as especificidades do caso concreto demonstrarem que foram utilizados como meio de investimento. Com esse entendimento, a 4ª…
No que toca aos efeitos substantivos do registro, o sistema de mutação jurídica no Brasil, em regra, é o do título e modo, isto é, a causa da mutação jurídico-real está no próprio título, que será o negócio levado a…
EDITAL Nº 2/2023 O Doutor RICARDO LUIZ NICOLI, Juiz de Direito e Diretor do Foro da comarca de Goiânia, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Judiciário nº 151/2023 e nos termos do que dispõe o art.…
Método, amplamente utilizado e previsto pela legislação brasileira, possui requisitos para realização; advogada especialista explica etapas e modalidades das ações A usucapião é um instrumento legal por meio do qual uma pessoa física pode adquirir direitos patrimoniais sobre determinado bem…