Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm evoluído para se manifestarem de formas virtualmente tangíveis. Esse progresso, muitas vezes aludido como Era da Informação, não só expandiu nossos horizontes…
Se revela fundamental que doadores e donatários considerem cuidadosamente as condições e limitações das cláusulas restritivas, pois, de modo geral, a instituição de cláusulas restritivas nas escrituras de doação pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a preservação e o…
Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.661, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o…
Existência da declaração não torna obrigatória a doação, mas pode ajudar na decisão da família Tabelionatos gaúchos reforçam uma campanha de incentivo para a doação de órgãos. A Central Notarial de Doação de Órgãos permite que, de forma gratuita, doadores…
RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto naLei n. 12.990/2014; CONSIDERANDO…
Iniciativa tem o apoio do Conselho Federal da OAB e premiará melhores trabalhos sobre o tema “Desjudicialização e a Atividade Notarial”. Inscrições vão até o dia 4 de outubro pelo site oficial www.eventos.notariado.org.br Tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo…
A função notarial tem a importância de ser um dos principais vetores da realização espontânea do Direito. 1. Objeto do trabalho Esta produção aborda a função notarial no contexto das Ordenações Filipinas. 2. Relevância do tema (1) As Ordenações Filipinas.…
Imagine a seguinte situação: Rodolfo e Alberto são velhos amigos. Na verdade, mais que isto, são compadres! E Rodolfo tem um terreno que há anos Alberto quer comprar. Então, um belo dia, Rodolfo diz: "Alberto, vou te vender aquele terreno".…
Conrado Paulino da Rosa[1] Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma, por propagandas de sites de apostas esportivas. Trata-se de mercado em expansão, que movimenta, na atualidade, bilhões de reais…
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos…