A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva foi indicado para compor o grupo de trabalho destinado à elaboração de propostas voltadas para a adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Criado…
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato…
Com o início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido em 18 de setembro, muitas são as incertezas enfrentadas pelas empresas, que desde já precisam estar em conformidade com as diretrizes legais. Então, quais seriam os…
Bolsonaro nomeou três militares para a diretoria da recém-criada e poderosa Autoridade Nacional de Proteção de Dados; setores temem pela "privacidade" Poderia ser só mais uma nomeação de militares para cargos no governo federal. Algo que já virou lugar comum na administração…
O Recivil divulga o resultado final do processo seletivo de professores para cursos e palestras de temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Tabelionato de Notas. O processo teve início no dia 5 de agosto e foi…
Uma sentença de divórcio consensual foi homologada na comarca de Cocalzinho de Goiás, pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, menos de 24 horas após a protocolização do pedido. A petição foi apresentada na Vara de Família e Sucessões no fim…
Preço não poderá variar mais do que 50% entre estados O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e…
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações,…
Se por um lado a pandemia da Covid-19 foi capaz de parar o mundo, por outro, acelerou a implementação de iniciativas que poderiam demorar a se concretizar. Presente há mais de 450 anos no Brasil, a atividade notarial sentiu os…