Clipping – Jornale – Inventário extrajudicial: saiba o que é e como fazer um
Você sabia que desde 2007 é possível realizar o inventário extrajudicial, isto é, inventário em cartório? Só quem já passou por este momento, sabe como é burocrático o processo de sucessão, pois há uma apuração dos bens, das dívidas e…
Artigo – Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de insolvência – Por Elias Mubarak Junior
Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões. O CPC/15, que entrou em vigor em março de 2016, consagrou a tendência de "desjudicialização", oportunidade em…
Artigo – A gestão de documentos na LGPD e a Lei de Digitalização – Por Marcelo Carreira
Antes mesmo de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar em vigor, o que ocorreu em setembro, já havia sido publicado, em março, o Decreto Federal nº 10.278, que dispõe da validade jurídica e legal de documentos digitalizados.…
Artigo – Monitorar o e-mail corporativo dos empregados é legal? – Por Rafael Fazzi
As discussões são sempre acaloradas quando falamos sobre formas de controle que o empregador pode exercer em face de seus empregados. De revistas pessoais ao monitoramento por câmeras, vários temas já foram levados à discussão no Judiciário Trabalhista. As decisões…
TJ/GO – Sensível à causa, Cláudio Meirelles usa tribuna para repudiar aplicação de multas a produtores rurais
Durante a fase de discussão de matérias, na Ordem do Dia dessa terça-feira, 24, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) usou a tribuna para manifestar seu apoio ao projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). "Se essa matéria…
Senado – Proposta permite saque de FGTS para pagar qualquer financiamento imobiliário
Tramita no Senado um projeto que autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de operação de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Ainda não foi designado relator para o PL 5.216/2020.…
CNJ – Corrupção sistêmica pode ser combatida com regulação e aplicação das leis
A regulação e a aplicação ativa das leis são aspectos primordiais para o combate da corrupção sistêmica nas instituições. Essa foi a premissa do debate que reuniu nessa segunda-feira (23/11) atores do sistema de combate à corrupção e ao crime…
Inventários em Cartórios de Notas de Goiás crescem 39% com impacto da COVID
Procedimento que cresceu na comparação entre março e setembro deste ano, é obrigatório para a partilha de bens – e dívidas – entre os herdeiros, e agora pode ser feito online O excessivo número de óbitos causados pela pandemia da…