A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para liquidação e extinção das empresas em crise. Não dispunha, aquela norma, de…
Evento terá transmissão ao vivo pela internet A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Transparência, realizará debate virtual com o tema “Trabalho Remoto, Transparência e Combate à Corrupção: avaliações e perspectivas”. O evento ocorrerá na segunda-feira (14), às…
A aprovação pelo Senado da atualização da lei de recuperação judicial e de falências, que se mostrava obsoleta e burocrática, pode trazer alívio para as empresas, sobretudo neste momento em que milhares de negócios são afetados pela crise econômica em…
Presidente diz que matéria será reeditada após eleição do Congresso O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em…
Por se tratar de parcela que não se relaciona com o salário ou remuneração, valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados (PLR) não devem ser automaticamente incorporados à base de cálculo do valor de pensão alimentícia. Essa…
Uma mulher de 25 anos, que se casou com o tio de 72 anos em estado terminal, tenta garantir na Justiça o direito a receber pensão. O caso está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá julgar o…
Advogado Celso Guerra Júnior explica como proceder com despesas extras desta época e também em casos de gastos considerados extraordinários O final de ano chegou e com ele muitas despesas, principalmente para quem tem filhos. Os pais sentem no bolso…
Dados são das Estatísticas do Registro Civil, que se baseiam em dados de cartórios de todo país Os números de casamentos civis e divórcios no país vinham em queda antes da pandemia de covid-19, informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro…
Registros anuais de uniões entre pessoas do mesmo sexo eram 83, em 2013, e chegaram a 230 no ano passado. Ainda assim, são apenas 0,8% do total de matrimônios no mesmo período. Os registros de casamentos homoafetivos no Distrito Federal…
