A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício…
As orientações do empregador aos empregados devem ser claras e contínuas, com enfoque na proteção dos dados pessoais Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas foram obrigadas a redobrar seus cuidados na coleta e…
Plataforma garante serviço sem a necessidade da presença física do interessado e segurança jurídica ao documento, diz entidade cartorária A autenticação de documentos, serviço mais procurado nos cartórios de notas, agora pode ser realizada de forma digital, sem a necessidade…
Certificação de cópias passa a ser de forma online Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros…
Proposta prevê o máximo de informatização e regras para divulgação de dados e acesso por parte do público A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que estabelece regras para…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 5029/20, do Senado, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir de aval a empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresenta nesta quarta-feira (23/12), às 15h, os resultados alcançados e os desafios durante os primeiros 100 dias na presidência dos dois órgãos. O…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás deseja a todos os tabeliães e suas famílias um Natal e um Ano Novo de fé, paz e amor. Agradecemos a todos notários pelo empenho durante esse ano desafiador e a oportunidade…
2020, sem sombra de dúvidas, foi um ano histórico, marcado pelos devastadores e inesperados efeitos da pandemia do COVID-19, cujo combate exigiu uma mobilização em todos os níveis institucionais e setores da sociedade. As repercussões geradas pela pandemia são incontáveis…
A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros imóveis rurais. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal. A corte decidiu, em sessão…