Em tempos de inúmeras inovações tecnológicas e mudanças comportamentais à luz da Revolução 4.0, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), conhecida como LGPD, vem para regular o tratamento de dados pessoais, de modo a promover a…
Ao longo dos últimos anos temos visto no Brasil um grande número de pedidos de recuperação judicial. Notícias sobre as dificuldades de empresas queridas pelo grande público — como no caso das livrarias Cultura e Saraiva e das companhias de…
Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que queria o divórcio e mulher permanecia inerte à separação…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao crédito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia. O Projeto de Lei (PL) 4.528/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a…
Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As…
Com a vinda da era digital e do mundo globalizado, cada vez se torna mais comum à prática de crimes como injúria, calúnia, difamação, ameaça, estelionato, assédio sexual e outros praticadas pela internet. Primeira coisa a ser tomada em mente…
A Corregedoria-geral da Justiça de Goiás regulamentou o exercício da função correicional e estabeleceu o procedimento das correições ordinárias, extraordinárias e as visitas correicionais por meio da edição do Provimento nº20/2020, o qual estabelece diretrizes para a atuação das Diretorias…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho…
O Simpósio Adolescentes e Jovens: Questões Atuais será realizado na próxima semana, na sexta-feira, 27 de novembro, das 9h às 17h40, por meio da plataforma Zoom. Estarão em destaque temas como as frustrações pós-pandemia, sexualidade, gênero e orientação sexual, alienação parental, adoção…
A Justiça de São Paulo determinou que uma mulher pague alimentos gravídicos à ex-companheira. Com o rompimento do relacionamento, ela também deve arcar com os custos da gestação da autora da ação e, posteriormente, dividir os gastos com o filho…