O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais realizarão nos dias 24 e 25 de março a Reunião do Fórum…
Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade resolúvel. Não é de hoje que o tema da alienação fiduciária é enfrentado pela doutrina e por nossos tribunais. As discussões sobre…
É de extrema importância o registro da transação imobiliária, sob pena de sofrer futuramente com problemas ainda maiores, como uma nova venda por parte do real proprietário do seu imóvel. Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de…
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão. Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a…
A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP e alterando várias leis, entre elas a Lei de Registros Públicos - lei 6.015/73. O escopo…
Existem várias formas de provar a união estável, saiba quais são. A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. A união estável é regulamentada por…
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) informa que oficiais e delegatários têm até o dia 25 de março, sexta-feira, para conferir o Informe de Rendimento para Declaração do Imposto de Renda e solicitar correção de eventuais…
Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios, consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma missão difícil, mas…
A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a 4ª Turma…
O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua…