Em São Paulo, se a primeira aquisição de imóvel for de unidade habitacional, é financiado pelo fundo municipal de habitação, ou programa casa verde amarela, é obtido a isenção. "No que tange à base de cálculo, a expressão 'valor venal'…
A desjudicialização da usucapião trouxe novas perspectivas a aqueles que pretendem regularizar e proteger o patrimônio que conquistou com tanto labor e sacrifício ao decorrer da vida. A "advocacia do futuro", é um dos temas mais abordados na atualidade, tanto…
Decisão é da 3ª turma do STJ. A guarda compartilhada - regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei - deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse…
Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial. Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a ex-companheira do seu ex-marido ocupava sem seu consentimento. O imóvel era objeto…
O sistema judiciário brasileiro ainda não está preparado e qualificado para lidar com crianças — principalmente na faixa entre zero e seis anos — nos processos litigiosos na dissolução de casamentos e conflitos entre seus pais e mães. Falta pessoal…
O Conselho Nacional de Justiça divulgou as iniciativas vencedoras da 12ª edição do prêmio Conciliar é Legal. A entrega será realizada no dia 24 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. CNJ divulga projetos vencedores do…
"Art. 5º. A menoridade cessa aos DEZOITO ANOS completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" O INVENTÁRIO envolvendo menores de idade precisa ser resolvido na VIA JUDICIAL (em que pese não se desconhecer decisão…
A programação da Escola Superior da Advocacia de Goiás prevista para esta semana tem início nesta segunda-feira (9) com o curso Concisão: A arte de escrever para ser lido, com o advogado e professor Carlos André Pereira Nunes. O evento,…
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) informa que todos os oficiais e interinos goianos devem redimensionar os selos utilizados, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dentro do prazo de 24h. O…
Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos…