Entre os dias 1 e 3 de dezembro, a cidade de Cancún receberá notários de 91 países do mundo para debater os principais temas do notariado mundial Notários de todo o mundo já tem data marcada para se encontrarem. Entre…
Dentre outras disposições, o referido Regulamento traz as atribuições da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro. PORTARIA N. 54, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e…
Para a validação de documentos e informações empresariais duas soluções se destacam: a assinatura digital e a assinatura eletrônica A constante digitalização de processos corporativos exigiu que empresas adotassem mecanismos para que usuários fossem capazes de validar informações e documentos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 15 da Lei 19.191/15 para afastar a cobrança extra de mais de 20% sobre emolumentos pagos aos cartórios em Goiás. A norma trouxe a previsão de cobrança de um adicional de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 15 da Lei 19.191/15 para afastar a cobrança extra de mais de 20% sobre emolumentos pagos aos cartórios em Goiás. A norma trouxe a previsão de cobrança de um adicional de…
Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos antes do óbito. Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é…
Cartórios que participam do Programa têm acesso a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança Cartórios e Anoregs do Brasil já podem aderir ao Programa Cartório TOP, uma iniciativa…
Lei atual impede que titulares de ofícios sigam trabalhando após aposentadoria voluntária O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a delegação para prosseguir com a titularidade da serventia. …
Veja quando um relacionamento constituí união estável e como oficializar a relação O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento civil. Já a segunda diz respeito a união estável. Dessa…
É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão "além dos numerus clausus" [1]. A assertiva é decorrência da constitucionalização do direito privado, que tem concepção "associada a um efeito expansivo das normas constitucionais, cujo…