Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania Nos últimos dias do mês de agosto, novamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) esteve entre as notícias mais comentadas. Isto…
O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10/9), às 16h, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) 2020-2022. A sessão solene tem previsão de 1h30 de duração e contará com interpretação em…
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso, ou seja, sem a existência de um imóvel com matrícula própria, passível de ser registrado, não pode…
Objetivo da proposta é evitar a aplicação de súmula do STF anterior ao atual Código Civil O Projeto de Lei 3349/20 garante a separação de bens de pessoas casadas ou em união estável, a partir de documento feito antes de…
Com o novo normal muitas dúvidas surgiram acerca de testamentos, heranças, quem tem direito, enfim! Para dirimir as dúvidas, a advogada Natália Lima responde a algumas dúvidas sobre herança na união estável. Tenho direito a herança mesmo tendo somente união…
No finalzinho de agosto deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu através do julgamento do Recurso Extraordinário 305416, com repercussão geral, que a usucapião de apartamento é possível, sim. O que é usucapião Segundo a lei brasileira, usucapião é…
O Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por violência doméstica perderá o direito de receber pensão alimentícia ou os frutos da partilha de bens adquiridos durante o casamento ou união estável como consequência de ação de divórcio. …
A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a necessidade de adaptarem-se às modificações regidas pela LGPD Nas últimas semanas muito se tem falado sobre a Lei Geral de…
Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal tem até a próxima sexta-feira (11) para participar da seleção. As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas,…
A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e…