2 de fevereiro de 2023 Normas Clique aqui e tenha acesso ao provimento.Baixar Anexo 1Baixar Portaria 8Baixar Notícias Relacionadas Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe… Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ITCMD Processo: REsp 1.896.526-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022,… Provimento 103/2020 CNJ dispõe sobre Autorização Eletrônica de Viagem pelo e-notariado Acesse aqui a íntegra do Provimento nº 103/20 do CNJ que dispõe sobre a Autorização Eletrônica…
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