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Altera o Provimento nº 103, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

Leia o documento na íntegra.

Provimento Nº 120 CNJ Altera O Provimento Nº 103 Para Permitir A Emissão Virtual Da Autorização Eletrônica De Viagem (AEV)
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