A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo, participaram do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília.
O seminário, coordenado pelo novo corregedor Nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ocorreu de forma híbrida, e contou com a participação das juízas auxiliares Daniela Madeira e Caroline Somesom Tauk, além de conselheiros, autoridades e especialistas na atividade extrajudicial.
“Questões práticas na implementação do SERP” foi um dos painéis acompanhados pela presidente do CNB/CF e pelo presidente do CNB/RJ, que teve como tema debatido “A Assinatura Eletrônica e Regulação”, com a participação do professor Ricardo Campos, da Universidade Goethe Universitat Frankfurt am Main.
No painel conduzido pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Campos destacou a importância da assinatura eletrônica qualificada para a transmissão de bens imóveis e negócios envolvendo propriedades. “Fiz um estudo da legislação de inúmeros países e que o prevalece é a que na transmissão destes atos mais complexos, prevalece a assinatura manuscrita ou qualificada, vinculada a uma infraestrutura de certificação digital”, disse.
O professor da Universidade de Frankfurt destacou ainda a necessidade de se manter a atual infraestrutura já existente para a regulamentação do SERP e valorizou o avanço dos serviços eletrônicos promovidos no Brasil, particularmente os relacionados à plataforma e-Notariado.
Entre os demais temas debatidos durante o evento estiveram “A implementação e custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos”, “O Serviço Eletrônico de Registros Públicos e Corregedoria Nacional de Justiça” e “O Serviço Eletrônico de Registros Públicos e a Interoperabilidade”.
Também participaram do seminário o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA), Devanir Garcia; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), André Gomes Netto; e a vice-presidente do IEPTB/BR, Ionara Gaioso.
