CNJ prorroga para 15 de abril de 2026 o prazo para alimentação do novo Sistema Justiça Aberta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a prorrogação do prazo para a alimentação do Sistema Justiça Aberta, estabelecendo o dia 15 de abril de 2026 como a nova data…
Cartórios adotam política pet friendly e permitem entrada de animais durante atendimentos
Tabelionato Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, autoriza presença de pets em serviços e até em cerimônias de casamento O Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, já adota política pet…
Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97,…
STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos. O plenário do STF negou o pedido de modulação dos…
Inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) encerram-se nesta quinta (27/2)
As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), encerram-se nesta quinta-feira (27/2), no…
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de…
