STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos. O plenário do STF negou o pedido de modulação dos…
Inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) encerram-se nesta quinta (27/2)
As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), encerram-se nesta quinta-feira (27/2), no…
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 185, de 26.11.2024 – D.J.E.: 28.11.2024. Ementa Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de…
Provimento estabelece normas gerais para a realização do ENAC
PROVIMENTO N. 184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Estabelece normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e dá…
Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores
RESOLUÇÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de…
Provimento nº 183/24 dispõe sobre reconhecimento de firma de ente coletivo
SEI_2025073_Provimento_183Baixar
