Documento deve ser reconhecido em cartório, pela internet ou presencialmente. Online é gratuito.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou, nesta semana, a obrigação do reconhecimento em cartório nas autorizações para menores de 16 anos viajarem desacompanhados.
A autorização pode ser feita pela internet, no site do e-Notariado, ou de forma física, nos cartórios (saiba mais abaixo).
👉O preço para autenticação presencial é de R$ 22,06. O processo online é gratuito.
Como fazer❓
Para emitir a autorização pela internet, é necessário acessar o sistema do e-Notariado e clicar em “AEV – Autorização Eletrônica de Viagens”, preencher o formulário e acompanhar o processo. É preciso ter o certificado digital notarizado.
Para realizar presencialmente, é necessário comparecer ao cartório com o menor de idade e levar os seguintes documentos:
- Formulário de autorização preenchido
- Documento do pai, mãe ou tutor responsável legalmente pelo menor
Fonte: G1