O evento aconteceu no dia 23 de agosto, no K Hotel e contou com a presença de autoridades do Judiciário, da advocacia, do Legislativo, representantes da OAB e dirigentes do notariado de todo o país
O Encontro Notarial do Centro-Oeste, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e pela Seccional de Goiás, foi realizado em Goiânia/GO, no último dia 23 de agosto, e marcou o terceiro evento da série regional organizada ao longo deste ano. A cerimônia de abertura reuniu autoridades do Judiciário, da advocacia, do Legislativo, representantes da OAB e dirigentes do notariado de todo o país, reforçando o papel dos notários como protagonistas na modernização e desjudicialização da Justiça brasileira.
“Com mais essa iniciativa, reafirmamos, ampliamos e repercutimos o trabalho e a transformação que o notariado brasileiro vem realizando ao longo dos últimos anos, colaborando com o Estado e com todos os Poderes para a modernização do nosso sistema de Justiça”, afirmou Giselle Oliveira Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Lucas Fernandes Vieira, presidente da seccional de Goiás e anfitrião do evento, destacou a importância da atividade notarial. “A atividade notarial é essencial para a formalização dos negócios jurídicos e à garantia da segurança dos negócios pessoais e patrimoniais das pessoas”, afirmou. “Goiás tem hoje um serviço notarial de excelência, com boas práticas e Tabelionatos que são exemplos e modelos para o Brasil”, completou o desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do foro extrajudicial do Estado de Goiás.
Também compuseram a mesa solene de abertura, o deputado estadual Amilton Batista de Faria Filho; Soraya Fagury, juíza auxiliar da Corregedoria do foro extrajudicial do Estado de Goiás; Ian Cavalcante, presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional; Élder Gomes Dutra, presidente do CNB – Seção Mato Grosso do Sul; Geraldo Felipe Souto Silva, presidente do CNB – Seção Distrito Federal; e Ludmilla Freitas Fernandes, diretora e representante do CNB – Seção Mato Grosso.
Reforma do Código Civil
Após a abertura, foi dado início ao ciclo de palestras do dia, com o primeiro painel que abordou a Reforma do Código Civil e seus reflexos na atividade notarial. Participaram da mesa: Geraldo Felipe Souto Silva, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal; Lucas Fernandes Vieira, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás; e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, doutor em Direito pela UnB, consultor legislativo do Senado Federal e integrante da Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto de Reforma do Código Civil.
“O novo Código Civil, em 80% dos casos, não inova, apenas positiva o que já está consolidado em decisões, normas e jurisprudências”, explicou Carlos Eduardo Elias de Oliveira. “Apenas 20% é inovação, e entendo que a proposta faz muito bem ao privilegiar a especialização da atividade e, no caso dos notários, a purificação da vontade das partes”, completou.
O debate destacou propostas previstas no novo Código que envolvem diretamente a prática notarial, como a ampliação do uso de atos extrajudiciais consensuais para inventários, divórcios e partilhas; a possibilidade de delegação de novas atribuições aos notários como instrumentos de solução rápida de conflitos, entre outros.
Centrais Notariais
O segundo painel teve como tema: Centrais Notariais, em especial a CENSEC e a Busca CEP, ferramentas que modernizam a atividade e ampliam a transparência nos serviços notariais. Participaram da mesa: Daniel Fries, diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, e Marcos de Paola, gerente de tecnologia do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. “Criamos um canal de troca de mensagens entre o Tabelionato e o usuário para facilitar o atendimento às solicitações do Busca CEP”, destacou Marcos de Paola. “Em breve também vamos disponibilizar um formulário para a LGPD e a cobrança de emolumentos da certidão”, completou.
No painel, foram ressaltadas as funcionalidades da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), essencial para reunir e integrar informações de escrituras e procurações em todo o país, e da Busca CEP, ferramenta que oferece maior transparência e acesso facilitado a dados patrimoniais, fortalecendo a segurança jurídica e o combate a fraudes.
Cooperação da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás
O terceiro painel abordou a cooperação da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás para a construção de uma base de dados biográfica e biométrica integrada ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, fortalecendo a identificação segura nos atos eletrônicos e o combate a fraudes. Participaram da mesa: Webert Leonardo Lopes dos Santos – delegado de Polícia Civil e superintendente de Identificação Humana do Estado de Goiás; Silmar de Oliveira Lopes – assessor jurídico do CNB/GO; e André Caricatti – gerente de Segurança do CNB/CF. “Esta cooperação é fundamental para avançarmos, tanto Governo como notários, na prevenção de fraudes e crimes, não só em Goiás, mas também no Brasil”, destacou Webert Leonardo Lopes dos Santos.
O acordo prevê consulta recíproca entre a base biométrica da Superintendência de Goiás e a CENSEC, acesso via API em tempo real pelos tabeliães de notas à identificação oficial do cidadão (biométrica e biográfica), entre outros pontos.
Palestra motivacional “O riso é um negócio sério!”
O momento de reflexão e distração do Encontro Notarial do Centro-Oeste ficou por conta do ator e comunicador Nelson Freitas, que subiu ao palco com a palestra motivacional “O riso é um negócio sério!”, trazendo reflexões sobre liderança, trabalho em equipe e inovação com leveza e bom humor. “Hoje acredito que consegui mostrar como podemos trazer para o nosso ambiente corporativo pequenas atitudes que mudam a nossa biologia e o nosso mundo”, destacou. Sua apresentação reforçou a importância da humanização nas relações profissionais e do olhar criativo para os desafios, motivando notários e convidados a pensarem o futuro da atividade de forma ainda mais inovadora e conectada com a sociedade.
Regularização Imobiliária e Fundiária
O quinto painel do dia, sobre Regularização Imobiliária e Fundiária, destacou o papel do notário no Encontro Notarial do Centro-Oeste. Participaram da mesa: Hércules Alexandre da Costa Benício – diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; Ludmilla Freitas Fernandes – diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso; e Irley Carlos Siqueira Quintanilha – 1º vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás.
A apresentação abordou temas como a tensão entre adjudicação compulsória e prescrição do direito de ação; a utilização da ata notarial como instrumento de prova; o conceito de “dissenso qualificado” na perda da propriedade; o papel do tabelião na verificação dos requisitos legais e entendimentos recentes do STJ sobre adjudicação compulsória. “Os tabeliães não são meros juízes da paz social. Nos cabe, diante de casos complexos, verificar se existe ou não um dissenso qualificado. Se não há impugnação fundada, o direito deve ser efetivado”, destacou Hércules Alexandre da Costa Benício.
Atos Notariais Eletrônicos
A oficina prática sobre Atos Eletrônicos no e-Notariado compôs o sexto painel, mostrando na prática como a plataforma digital tem revolucionado a atividade notarial no Brasil. Participaram: Renato Martini, assessor de tecnologia do CNB/CF; Rafael Depieri, assessor jurídico do CNB/CF; Gustavo Simões Pioto, diretor do CNB/GO; e Élder Gomes Dutra, presidente do CNB/MS. O painel destacou a importância da videoconferência e do certificado digital como equivalentes à presença física e assinatura; explicou os conceitos de materialização e desmaterialização de documentos; e reforçou que documentos digitalizados devem ser tratados como cópias, e não como originais. “O notário não deixou de ser notário no ambiente digital. As mesmas regras e normas que aplicamos no físico continuam valendo no e-Notariado. O que muda é apenas o meio”, destacou o assessor Rafael Depieri.
Conta Notarial Garantida
Encerrando a programação técnica, o último painel apresentou a Conta Notarial Garantida, inovação que reforça a segurança das transações. Participaram: Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal; Marcos de Paola, diretor de Tecnologia do CNB/CF; Fernando Dias, diretor do CNB/GO; e Alex Valadares Braga, diretor do CNB/CF e 2º vice-presidente do CNB/GO. O painel destacou como a Conta Notarial permite que valores sejam depositados em conta vinculada ao tabelionato e movimentados apenas quando as condições pactuadas entre as partes são cumpridas. “A Conta Notarial é um marco na modernização da nossa atividade. Ela garante que recursos de grandes ou pequenos negócios sejam administrados com total transparência e segurança, fortalecendo a confiança da sociedade no notariado brasileiro.”
A novidade reforça o papel do notariado brasileiro na modernização das relações negociais, oferecendo ao mercado um instrumento de confiança, transparência e agilidade, em sintonia com o movimento de desjudicialização e com as melhores práticas internacionais.
Por Camila Braunas. Assessora de Comunicação CNB/GO.
