A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do ITCD, promoveu uma live nesta segunda-feira (5/6), para apresentar a nova versão do sistema declaratório do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conhecido como imposto sobre doações e heranças. O ITCD Web 3.0, já em funcionamento, moderniza, simplifica e dá celeridade o processo.
A nova versão do sistema, lançado em 1º de junho, permite que o imposto seja lançado por homologação, sem prévio exame, com a liberação antecipada dos Demonstrativos de Cálculo e do Documento de Arrecadação (Dare). Além de proporcionar maior celeridade, a mudança possibilitará a discussão administrativa do débito em casos de diferenças entre o valor declarado e pago e o valor devido conforme a legislação.
O evento foi aberto pela secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, que parabenizou toda a equipe envolvida no projeto e ressaltou a importância das mudanças implementadas.
“Anteriormente, o auditor fiscal apurava o ITCD a pagar para o contribuinte, e isso era um processo demorado porque exigia uma avaliação da Receita Estadual e só depois era emitida a guia de pagamento. Agora, com o lançamento por homologação, o contribuinte entra no sistema, realiza os procedimentos necessários e somente então o fisco irá apurar a veracidade daquele débito. Os direitos do contribuinte são muito mais respeitados nesse processo, pois ele pode discutir o valor da dívida caso haja divergências. Além disso, o processo será mais ágil e simplificado, atendendo melhor as necessidades do contribuinte”, avaliou Selene Peres.
A subsecretária da Receita Estadual, Renata Lacerda Noleto, também participou da live e enfatizou a celeridade do ITCD Web 3.0. “ Nós entendemos que precisávamos melhorar a prestação de serviço ao contribuinte e observar um prazo razoável do processo, um princípio que se aplica a qualquer procedimento. Entendemos que não temos a possibilidade de analisar previamente todas a declarações e, por isso, alteramos a legislação e mudamos a sistemática, seguindo o exemplo de outros estados”, disse.
“ Desde que o ITCD Web 3.0 foi lançado, na última quinta-feira (1° de junho), até hoje (5/6), 95% das declarações foram feitas pelo modo simplificado com a emissão instantânea do Dare e do Demonstrativo de Cálculo. Acredito que, com todas as mudanças que estão sendo implementadas, vamos alcançar essa celeridade que os contribuintes tanto pediam”, frisou a gerente do ITCD, auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa Delfino.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, participou da live a presidente da Comissão de Direito das Sucessões, Laura Landin, além do presidente da Comissão de Direito Digital, Cristiano Moreno , a presidente da Comissão de Direito do Trânsito, Eliane Nogueria da Silva e a vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Eléia Alvim.
Saiba mais – O ITCD, conhecido como Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, está previsto na Constituição Federal, artigo 155, I e é de competência dos Estados e Distrito Federal a sua execução. Em Goiás, a Secretaria da Economia é o órgão responsável pelo processamento do tributo.
A apresentação também foi transmitida pelo Youtube da Economia. Para assistir clique aqui.