Com o objetivo de qualificar magistrados, servidores, registradores e demais profissionais da área, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (COGEX), sob a condução do desembargador Anderson Máximo de Holanda, promoveu nesta segunda-feira, 3, um seminário sobre regularização fundiária, no Auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug).
Com o auditório lotado, o evento reuniu magistrados (as), assessores (as) correicionais, registradores (as) e representantes de municípios e foi aberto pelo corregedor Anderson Máximo.
Ao falar sobre o avanço da pauta envolvendo a regularização fundiária, o desembargador Anderson Máximo ressaltou a importância da capacitação técnica e jurídica.
Lembrando que no próximo dia 12 será promovida pela COGEX, mais um evento, denominado RegularizAÇÃO: “Acesso à Moradia Segura”, afirmou que o enfrentamento das dificuldades no âmbito da regularização fundiária exige “diálogo e soluções construídas a várias mãos com a integração do Judiciário e demais órgãos que atuam no direito à moradia e na promoção da justiça social”.
“A regularização fundiária é crucial para a segurança jurídica dos moradores. Com a regularização, os moradores têm mais voz e participação nas decisões que afetam suas vidas, fortalecendo a cidadania e promovendo a coesão social”, frisou.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, evidenciou a preocupação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com a temática da regularização fundiária e elogiou o empenho e dedicação da COGEX na resolução deste grave problema social.
“Ter o título de propriedade da sua casa é um direito pleno da cidadania, um resgate da dignidade de qualquer ser humano”, enfatizou.
Evolução e transformação
Para o presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da OAB-GO, Mauro Zica Neto, a evolução na prática jurídica no campo da regularização fundiária exerce um papel transformador na sociedade.
“Treinar os colegas para que possamos lidar melhor com a regularização fundiária representa um avanço significativo na proteção dos direitos das populações mais vulneráveis. A OAB precisa e quer ser parte dessa solução”, assegurou.
O gerente de Regularização Fundiária na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) de Goiás, Emanuel Pinheiro, representando o governador Ronaldo Caiado, disse que é a capacitação é “essencial para garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população, especialmente aquelas mais vulneráveis”.
Por sua vez, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, que representou o prefeito Sandro Mabel, deixou claro que Goiânia é a capital do País que mais regularizou imóveis em 2025, sanando 405 núcleos irregulares e beneficiando inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade.
Mesa diretiva
Além dos corregedores Anderson Máximo e Marcus da Costa integraram a mesa diretiva o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO, desembargador Paulo César Alves das Neves; o presidente da Comissão Especial da OAB-GO, Mauro Zica; o gerente da SEAPA de Goiás, Emanuel Pinheiro; o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana; o diretor do programa de pós-graduação em Direito Agrário da UFG, professor Rabah Belaidi; e o procurador-chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente, Leandro Eduardo da Silva, representante da PGE.
Painéis temáticos
Foram realizados cinco painéis temáticos que abordaram a REURB-S e REURB-E: fundamentos jurídicos e distinções práticas; procedimentos registrais: do protocolo à Certidão de Regularização Fundiária; Notas devolutivas, exigências indevidas e atuação preventiva da Corregedoria; Selos eletrônicos, metadados e painéis de monitoramento da REURB; estudo de casos e roda de perguntas.
A capacitação foi conduzida pela oficiala do Registro de Imóveis de Mariana (MG), Ana Cristina Maia; pelo diretor de Registro de Imóveis do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF); pelo oficial registrador de imóveis, Heverson Soares; e pelo oficial registrador de imóveis do distrito judiciário de Panamá, Daniel Brasil de Souza.
Novembro: mês dedicado à regularização fundiária em Goiás
Segundo a juíza auxiliar da COGEX, Soraya Fagury, que está à frente do Programa RegularizAÇÃO, o seminário de capacitação promovido neste mês dá início aos eventos para regularização fundiária no Estado de Goiás, já que a COGEX escolheu novembro para essas atividades.
De acordo com a magistrada, a capacitação vem aprimorar ainda mais os serviços prestados pelos cartórios de registros de imóveis à comunidade.
“Nossa intenção é ampliar o conhecimento técnico e prático dos agentes envolvidos no procedimento de regularização. Assim, buscamos facilitar e impulsionar a regularização fundiária em suas localidades”, destacou.
Sobre a iniciativa da COGEX de promover qualificação na área da regularização fundiária, a seu ver, uma das mais complexas do País, Ana Cristina Maia afirmou que o Poder Judiciário tem um papel muito importante na orientação e fiscalização dos serviços extrajudiciais.
“O cartório é, sem dúvida, um polo disseminador do conhecimento e de construção da regularização fundiária. Ao promover uma qualificação dessa magnitude, a COGEX e o Judiciário contribuem para solucionar o grave problema da irregularidade fundiária que assola o País”, destacou.
Agregando conhecimentos técnicos e práticos
Para o advogado José Neto, que trabalha com a REURB e é membro especial da regularização fundiária da OAB-GO, o evento foi muito esclarecedor e assegurou que os conhecimentos adquiridos e a troca de experiências servirão para melhorar o trabalho desenvolvido nesse campo em prol da sociedade.
“O seminário foi fantástico e foi possível tirar dúvidas importantes. Saímos daqui com uma bagagem enriquecedora”, enalteceu.
Na opinião do registrador de imóveis de Caiapônia, Carlos Londe, a pauta da regularização fundiária é imprescindível para o desenvolvimento econômico do Brasil.
“O Banco Mundial já divulgou em vários relatórios que a irregularidade fundiária está associada ao subdesenvolvimento econômico. A REURB traz esses imóveis para a regularidade. Hoje presenciamos um seminário de alto nível que nos dão diversos elementos para maior qualificação”, observou. (Texto: Myrelle Motta – Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: Acaray Martins e Izabel Cristina Santana – CCS e CGJGO)
Fonte: TJGO
