A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta terça-feira (15), o resultado preliminar da análise fenotípica das candidatas e dos candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) inscritos no procedimento referente ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/1. Ao todo, 108 candidatas e candidatos foram avaliados. Destes, 68 tiveram a autodeclaração confirmada e 40 não obtiveram validação.
Como recorrer
Candidatas e candidatos que não tiveram sua autodeclaração confirmada poderão apresentar recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação. O prazo para envio do recurso vai de 15 a 24 de abril. Para recorrer, a pessoa interessada deve preencher o formulário de recurso e enviá-lo para o e-mail: 📧 comissaoheteroident@tjgo.jus.br
A sessão de avaliação da Comissão Recursal será realizada no dia 28 de abril, às 14h, no Centro de Comunicação Social do TJGO, de forma presencial. Candidatos que desejarem poderão participar virtualmente, mediante solicitação.
Importante: avaliação exclusivamente fenotípica
A heteroidentificação segue critérios estritamente fenotípicos, considerando apenas as características visíveis da pessoa candidata, como tom de pele, traços faciais e tipo de cabelo. Não são aceitos documentos, informações genealógicas ou registros anteriores, conforme a Resolução CNJ nº 541/2023.
Próximas etapas
O resultado final do procedimento de heteroidentificação será divulgado após a sessão da Comissão Recursal. O prazo para expedição dos certificados de habilitação termina em 6 de maio de 2025. O certificado poderá ser utilizado tanto no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) quanto no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), desde que esteja dentro do prazo de validade de dois anos.