Uma reunião virtual na última quinta-feira (18/3) marcou o início dos trabalhos do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
O objetivo é unificar, padronizar e garantir maior eficiência, transparência e economia na atuação desses órgãos correcionais do Poder Judiciário. Além disso, a expansão nacional do sistema amplia a comunicação entre a Corregedoria Nacional e as demais corregedorias, além de padronizar procedimentos e dados estatísticos, melhorar a resposta da Justiça e a prestação de informações.
O PJeCor foi iniciado como projeto-piloto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Em julho de 2019, começou a unificação da tramitação de processos dos órgãos correcionais da Justiça brasileira em uma só plataforma, hospedada em um servidor em nuvem (cloud server) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A implantação do PJeCor é uma das diretrizes nacionais das corregedorias para 2021. O sistema já está implementado em 33 corregedorias de Justiça. Aprovada por todos os corregedores durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, a meta é que todos os novos procedimentos de natureza disciplinar e as novas representações por excesso de prazo sejam recebidos e processados, até 30 de abril, pelo PJeCor.
Diagnóstico
O coordenador do Comitê Gestor do PJeCor é o juiz do TJRN, Marivaldo Dantas. Quando atuou como juiz auxiliar da Presidência do CNJ, entre 2009 e 2014, Dantas conduziu a implantação nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma que deu início à unificação da tramitação eletrônica de ações judiciais no país e inspirou a criação do PJeCor.
Uma das atribuições do Comitê Gestor é “analisar e deliberar sobre propostas de alteração das regras negociais iniciais, como fluxo dos procedimentos, tabela de classes e assuntos, movimentações e tipos de documentos”. Na primeira reunião do grupo, a primeira demanda identificada pelo coordenador do comitê teve relação com a operação do PJeCor no segundo grau de jurisdição, o que ainda não está em funcionamento.
“Em princípio, identificamos uma grande necessidade de um fluxo para o segundo grau porque processos correcionais começam na corregedoria individualmente. No entanto, se um corregedor entender necessário abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por exemplo, este deve ser levado ao órgão colegiado”, afirmou Dantas.
Além de aperfeiçoar o fluxo dos processos na plataforma, o Comitê Gestor do PJeCor vai cuidar da ampliação das funcionalidades do sistema e das especificidades da tramitação de um processo administrativo em uma corregedoria. Embora o PJeCor seja derivado do PJe, as classes e assuntos dos processos, assim como as movimentações processuais, diferem. Enquanto a esfera é jurisdicional no PJe, no PJeCor, o âmbito é o administrativo.
Além do juiz coordenador Marivaldo Dantas, também integram o Comitê Gestor do PJeCor o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Náiber Pontes de Almeida, o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) Rafael Gustavo Palumbo e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral Richard Pae Kim.
Fonte: CNJ