O CNB/GO marcou presença no 9º Encontro Regional das Corregedorias de Goiânia, realizado no Fórum Cível da capital, entre os dias 19, 20 e 21 de agosto. O evento reuniu magistrados, servidores, delegatários e representantes de instituições ligadas ao Judiciário e ao extrajudicial para uma programação de capacitação e troca de conhecimentos.
Representando o CNB/GO, participou Lucas Fernandes, primeiro vice-presidente da entidade, que acompanhou as discussões e os painéis voltados ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais.
Em sua manifestação, Lucas destacou uma questão de grande relevância para a atividade notarial: a incidência do salário-educação sobre a folha de pagamento das serventias. O vice-presidente informou que o CNB/GO ingressou, no ano passado, com mandado de segurança coletivo sobre o tema e obteve sentença favorável ao pedido da entidade.
Segundo Lucas, embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado, a questão segue em análise jurídica, especialmente diante das exigências previstas para a realização de compensações tributárias. Ele ressaltou ainda que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, pela inexigibilidade do salário-educação dos tabeliães, conforme o voto do relator, ministro Teodoro Silva Santos, aguardando-se a publicação do julgamento.
Diante desse novo entendimento do STJ, o CNB/GO avalia, junto à sua assessoria jurídica, os próximos passos e a possibilidade de orientar institucionalmente os notários goianos quanto aos procedimentos relacionados à eventual compensação dos valores.
Lucas reforçou que a entidade seguirá acompanhando o tema de forma responsável, buscando oferecer segurança jurídica e orientação aos seus associados diante dos recentes avanços na jurisprudência. Para finalizar, Lucas agradeceu pelo momento de fala no encontro.
Ao longo da programação, foram debatidos assuntos de grande relevância para a atividade notarial, incluindo inovação, inteligência artificial, tecnologia, acessibilidade, comunicação institucional, prevenção ao assédio e enfrentamento da violência patrimonial contra as mulheres.
Também estiveram em pauta novas normas e provimentos que estabelecem diretrizes para o funcionamento e a atuação dos cartórios, reforçando a importância da atualização constante dos profissionais diante das mudanças regulatórias e tecnológicas que vêm transformando o setor.
A participação do CNB/GO reforça o compromisso da entidade com a valorização e o aperfeiçoamento da atividade notarial em Goiás, contribuindo para o diálogo institucional e para a disseminação de conhecimento entre os profissionais.
O 9º Encontro Regional evidencia, ainda, a importância da integração entre Corregedoria, Judiciário e serventias extrajudiciais na busca por serviços cada vez mais eficientes, seguros, acessíveis e alinhados às necessidades da sociedade.
Por Camila Braunas. Assessora de Comunicação do CNB/GO.