Notícias Relacionadas
Artigo – Conjur – Constituição e fim do patrimônio familiar – Por Luciana G. Gouvêa
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em…
Artigo – Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos
– Por Marcus Kikunaga Introdução Com a permissão e convite do Professor Doutor Flavio Tartuce,…
