A instituição traz orientações que buscam minimizar fraudes e problemas jurídicos que podem surgir durante a compra e venda de imóveis.
Comprar um imóvel ou fechar um contrato de alto valor é, muitas vezes, um dos momentos mais importantes da vida. Mas também pode ser um dos mais arriscados. O principal motivo? O pagamento antecipado, antes que todas as condições do negócio sejam cumpridas.
Com o marco legal das garantias (lei 14.711/23), surgiu uma solução inovadora que ajuda a eliminar esse risco: a conta notarial. Trata-se de uma ferramenta administrada pelos cartórios de notas que protege o dinheiro até que todas as etapas da negociação sejam concluídas.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), André Toledo, explica que, quando o valor é transferido diretamente para a conta da outra parte, ele se integra ao patrimônio dela e pode se tornar alvo de penhora por dívidas que não têm qualquer relação com a negociação original.
“Nesses casos, a boa-fé não é suficiente para garantir a segurança da transação. A conta notarial foi criada para proteger o dinheiro envolvido até que todas as condições do negócio sejam efetivamente cumpridas. Funciona como uma conta separada, controlada por uma instituição imparcial: o Cartório de Notas. O comprador deposita o valor, que só é liberado para o vendedor depois que todos os documentos estiverem prontos, assinados e conferidos, evitando prejuízos, reduzindo a chance de litígios e oferecendo uma camada extra de segurança jurídica”, diz André Toledo.
Pagou antes: Quais os riscos?
Em muitos casos, quem paga antecipadamente corre o perigo de não receber o bem prometido, não ter os documentos assinados ou até enfrentar bloqueios judiciais inesperados. Além disso, quando o valor entra direto na conta da outra parte, ele passa a compor o patrimônio dela, ficando sujeito a penhoras por dívidas que nada têm a ver com o negócio original.
Saiba como funciona a conta notarial
Na prática, o dinheiro fica depositado em uma conta separada, sob responsabilidade do cartório, e só é liberado quando tudo está conferido e em conformidade. É como um “cofre seguro” que protege tanto o comprador quanto o vendedor. Assim, os recursos não podem ser usados antes da hora nem bloqueados por terceiros.
Segurança e tranquilidade
A conta notarial transforma o cartório em um verdadeiro porto seguro para o dinheiro do negócio. Quem compra e quem vende passam a ter tranquilidade de ponta a ponta, porque o valor só é liberado quando todas as condições são cumpridas.
Dicas para quem vai fechar negócio
Imóveis: Utilize a conta notarial para garantir que o pagamento só seja liberado quando a escritura estiver registrada;
Contratos de serviços: Em contratos de alto valor, use o mecanismo para evitar prejuízos em caso de descumprimento;
Acordos judiciais: A conta notarial dá segurança a ambas as partes de que o acordo será cumprido corretamente.
Fonte: Migalhas