Secretaria de Estado da Administração viabilizou o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social após cerca de trinta anos de espera. Área foi doada pela Casego, que está em processo de liquidação. “Está registrado em cartório. Agora, essas casas são de vocês”, pontua governador Ronaldo Caiado
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), entregou, nesta quarta-feira (02/02), 83 escrituras de casas localizadas no Conjunto Habitacional Filostro Machado, em Jataí, no Sudoeste goiano. Trata-se de uma doação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego), empresa pública estadual que está em processo de liquidação há 27 anos – o processo de extinção da empresa deve ser concluído este ano.
A área de 48 mil metros quadrados, originalmente, era um imóvel rural. Foi adquirida em 1987 pelo município de Jataí e doada à Casego para a construção de unidade armazenadora e secadora de grãos, o que não se concretizou. O Conjunto Habitacional Filostro Machado foi criado em 1993, após a implantação do Programa Mutirão da Moradia pelo Estado, voltado para famílias de baixa renda.
“Está registrado em cartório. Agora, essas casas são de vocês. Ela hoje é sua. Você faz dela aquilo que é seu, o seu patrimônio ficará”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante a cerimônia de lançamento do programa Patrulhas Mecânicas Regionais, também em Jataí, que antecedeu a entrega das escrituras das residências.
Construídas há cerca de 30 anos, só agora as moradias passaram pelo processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e as famílias receberam, enfim, os títulos de propriedade das casas onde moram. O governador enfatizou o longo período de espera para que o direito das famílias fosse concedido e ressaltou que sua gestão tem atuado para regularizar todos os terrenos do Governo de Goiás, em todos os municípios goianos.
O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, reforçou o empenho de Caiado no trabalho de regularização fundiária, feito em várias frentes: pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e também pela Sead, por meio da regularização da venda direta, e das empresas em liquidação.
“Foi um trabalho bastante harmonioso, e que mostra muito da parceria entre o município e o Estado de Goiás. É o reconhecimento do direito de vocês e de suas famílias, inclusive no que diz respeito à herança legal para os seus filhos”, explicou D’Abadia, destacando a atuação do diretor executivo de Liquidação de Estatais da Sead, Bruno Batista Silva, do seu antecessor, Edson Sales, e da superintendente de habitação de Jataí, Cleide Ramos da Silva Lemos, para que a regularização fosse efetivada.
O secretário fez a entrega aos beneficiários que estavam presentes. Para evitar aglomerações, apenas parte deles esteve na cerimônia. Mas todos receberão suas escrituras nos próximos dias. O documento, segundo Alenir Ramos de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Filostro Machado, “representa dignidade para todos os que vivem há tanto tempo no local. Aqui criamos nossos filhos e acompanhamos o crescimento de nossos netos e até bisnetos”, disse ela emocionada.
“Era o maior desejo da vida da gente receber essas escrituras das nossas casas. Isso nos dá mais dignidade. Sem esse documento, nós não podíamos arrumar dinheiro emprestado para melhorar as nossas casas, por exemplo. A gente já passou por tantos governos e não tinha conseguido ainda. Tem bairros mais novos que os nossos que já receberam essa documentação”, considerou Alenir. Ela agradeceu ao prefeito de Jataí, Humberto Machado, e ao governador Ronaldo Caiado por ter, agora, a escritura de sua casa em mãos.
Fonte: Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás