O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), coleta nesta quarta-feira (29) assinaturas em 21 escrituras de moradores do Bairro Vila Mutirão, em Jussara, na Região Noroeste, a 228 quilômetros da capital. O atendimento começou às 10 horas, na feira municipal coberta (Rua Rui Barbosa S/N – Bairro São Francisco – Jussara – Goiás). A diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Priscilla Tejota, acompanha os trabalhos, representando o presidente da Agência, Pedro Sales.
Na área de regularização fundiária, foram entregues na atual gestão 3 mil escrituras e outras 4,5 mil estão em andamento. Já foi autorizado pelo governador Ronaldo Caiado o investimento de R$ 15 milhões, recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), para que o programa de regularização fundiária urbana avance em todo o Estado. “Estamos com frentes de trabalho abertas em bairros de vários municípios, em todas as etapas. Goiás vai vivenciar um salto na regularização de áreas de domínio do Estado até o próximo ano”, anuncia Pedro Sales.
Segundo ele, o processo de regularização fundiária começa pela pesquisa fundiária e levantamento topográfico. Em seguida, é elaborado o projeto do loteamento, que segue para aprovação da prefeitura. Esse projeto deve ser averbado em cartório para dar início ao cadastramento dos moradores. A escritura é emitida, assinada, registrada, e só então ocorre a entrega efetiva do documento. “Muitas famílias esperam há mais de 30 anos pela legalização do imóvel. O governador está sensível à situação dessas pessoas e está dando todas as condições para que esses processos sejam destravados”, reafirma o presidente.
Fonte: Agência Cora Coralina
