A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). Segundo item…
O I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM reunirá as discussões mais importantes sobre o tema na atualidade. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 21 de agosto, por meio da plataforma Zoom. Serão emitidos certificados de participação. Atenção: o…
Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira. A partir de 31 de agosto, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será divulgado…
A nova edição da revista Cartórios com Você está disponível para leitura na internet. Em sua 21ª edição, a publicação traz matérias exclusivas, incluindo uma reportagem especial sobre segurança júridica e crédito rural. Para acessar a revista na íntegra clique aqui.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu a prisão de um homem que não pagou a pensão arbitrada para garantir temporariamente a manutenção do padrão de vida da ex-esposa após o divórcio, e também para compensar…
Proposta costurada junto ao Ministério da Economia tenta preencher lacunas da legislação em vigor. Alex Ribeiro Araujo, assessor do Ministério da Economia: “Países emergentes tendem a ser pró-devedores, e nisso o Brasil não é diferente” — Foto: Leo Pinheiro/Valor O…
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021. A maioria dos especialistas ouvidos…
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob…
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma suspendeu a prisão de…
Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito. Em vez de tentar resolver de forma pacífica ou simplesmente não se importar com algo de…